Tema(s): Imissão de posse Exceção de usucapião Direito civil
Data de Publicação: 24/11/2019
Tema(s): Obrigação de não fazer Exceção de usucapião Bem público
Data de Publicação: 14/03/2019
Tema(s): Ação de reintegração de posse Exceção de usucapião constitucional especial rural
Data de Publicação: 26/10/2016
Tema(s): Condômino Ação obrigação de fazer Exceção de usucapião afastada
Data de Publicação: 26/10/2016